Comunicar incidente à ANPD após um ataque de ransomware tem prazo: 3 dias úteis, contados do momento em que a empresa sabe que dados pessoais foram afetados. A regra está na Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Além disso, o mesmo prazo vale para avisar os titulares. Por isso, a empresa precisa descobrir rápido quais dados foram atingidos, e essa resposta vem do diagnóstico técnico.

A Crowdertech faz o diagnóstico técnico do ataque e emite laudo para apoiar a comunicação: (11) 99630-0675 · (11) 4863-3636.

Quando comunicar incidente à ANPD é obrigatório

Comunicar incidente à ANPD é obrigatório quando o incidente pode causar risco ou dano relevante aos titulares. Ou seja, nem todo ataque gera a obrigação. Contudo, o ransomware quase sempre entra na regra, por dois motivos.

  • Indisponibilidade: a criptografia tira o acesso aos dados. O regulamento trata a perda de disponibilidade como incidente de segurança.
  • Vazamento: muitos grupos copiam os arquivos antes de criptografar e ameaçam publicar.

Além disso, o tipo de dado pesa na avaliação. O risco aumenta com dados sensíveis, financeiros, de autenticação, de crianças, adolescentes ou idosos, protegidos por sigilo ou tratados em larga escala. Por isso, folha de pagamento, prontuários e cadastros de clientes pedem atenção imediata.

Prazos para notificar a ANPD e os titulares

Comunicar incidente à ANPD segue um calendário curto. Veja os prazos do regulamento.

Obrigação Prazo Conta a partir de
Comunicar a ANPD 3 dias úteis Conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais
Comunicar os titulares 3 dias úteis Conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais
Complementar as informações 20 dias úteis Data da comunicação
Guardar o registro do incidente No mínimo 5 anos Data do registro

Além disso, agentes de pequeno porte, como microempresas, têm prazo em dobro. Contudo, o prazo conta do conhecimento, e não da data do ataque.

O que informar ao comunicar incidente à ANPD

Comunicar incidente à ANPD exige descrever o que aconteceu com base em fatos. Por isso, a comunicação costuma incluir:

  1. A natureza e a categoria dos dados pessoais afetados.
  2. O número de titulares envolvidos.
  3. As medidas de segurança usadas antes e depois do incidente.
  4. Os riscos e os possíveis impactos para os titulares.
  5. As medidas adotadas para reverter ou reduzir os efeitos.
  6. A data do incidente e a data em que a empresa tomou conhecimento.
  7. O motivo da demora, se o prazo foi ultrapassado.

Contudo, a primeira comunicação pode ser preliminar. O que faltar entra no complemento, em até 20 dias úteis.

Como o laudo técnico ajuda a comunicar incidente à ANPD

Comunicar incidente à ANPD sem saber o que foi atingido é o erro mais comum. Por isso, o diagnóstico forense responde às perguntas do formulário: quais servidores e bancos foram criptografados, quais dados estavam neles, se há sinais de cópia para fora e o que é recuperável. Veja também o protocolo de emergência para ransomware.

Além disso, a Crowdertech trabalha sobre imagens dos discos, sem alterar os originais. Assim, a evidência fica preservada para a ANPD, para a seguradora e para um eventual processo. O laudo técnico forense documenta cada etapa. Contudo, a decisão de comunicar e o texto final cabem ao controlador e ao seu encarregado, com apoio jurídico. Enquanto isso, a recuperação de dados após ransomware segue em paralelo.

Perguntas frequentes sobre comunicar incidente à ANPD

Comunicar incidente à ANPD gera dúvidas logo nas primeiras horas. Veja as principais.

Os dados foram criptografados, mas não vazaram. Preciso notificar a ANPD?

Depende do risco aos titulares. A perda de acesso também é incidente de segurança, mesmo sem vazamento. Por isso, se a indisponibilidade afeta dados sensíveis, financeiros ou em larga escala, a comunicação tende a ser obrigatória. Além disso, a ausência de vazamento precisa ser demonstrada, e não presumida. Contudo, a avaliação final é do controlador, com registro por escrito.

O prazo de 3 dias úteis conta a partir de quando?

Conta do momento em que o controlador sabe que o incidente afetou dados pessoais, e não da data do ataque. Por isso, um caso confirmado na sexta-feira tem prazo até a quarta-feira seguinte. Contudo, dá para enviar uma comunicação preliminar e complementar em até 20 dias úteis. Além disso, qualquer atraso precisa ser justificado.

Recuperar os dados elimina a obrigação de comunicar?

Não. A recuperação reduz o dano e conta como medida de mitigação. Contudo, a obrigação nasce do risco criado pelo incidente. Por isso, recuperar rápido ajuda a empresa a informar, com precisão, o que foi afetado e o que já voltou. Além disso, o laudo de recuperação entra como evidência das medidas adotadas.

A Crowdertech recupera dados criptografados por ransomware e emite laudo técnico para apoiar quem precisa comunicar incidente à ANPD — (11) 99630-0675 · (11) 4863-3636.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.

Fontes: Resolução CD/ANPD nº 15/2024 · LGPD (Lei 13.709/2018) · ANPD.